Comunidades Terapêuticas o que são:

Comunidades Terapêuticas o que são:

As comunidades terapêuticas prestam serviços a pessoas com transtorno de uso abusivo de substâncias psicoativas ou dependência de drogas e álcool em regime de internação. Elas utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência em comunidade, estas instituições seguem o regulamento da RDC Anvisa nº29/2011 e ficaram conhecidas como Comunidades Terapêuticas.

Em geral quando nos referimos a Comunidades Terapêuticas estamos nos referindo a Comunidades Terapêuticas simples, conhecidas como típicas conforme a Lei 11.343/2006 – alterada pela Lei 13.840/2019 – denominadas ou chamadas de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras que nada mais é, que elas não são obrigadas a terem profissionais de saúde como psiquiatra, psicólogas e equipe de enfermagem.

As Comunidades Terapêuticas Acolhedoras são sinônimos de Comunidade Terapêuticas Simples?

Normalmente a nomenclatura “Comunidade Terapêutica Acolhedora” foi conhecida pela primeira vez pela Lei 13.840/2019 que alterou a lei mais antiga conhecida como Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). O serviço é regulado pelo ponto de vista sanitário e pela nossa conhecida RDC Anvisa n° 29/2011. Lembramos que a nomenclatura “simples é usada de maneira informal, sabemos que a nomenclatura mais correta seria “Acolhedora”, isso serve apenas para nos diferenciarmos das Comunidades Terapêuticas Médicas das Acolhedoras.

Comunidades Terapêuticas Médicas o que são:

Elas são menos populares do que as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (que não são consideradas serviços de saúde, por não realizarem terapias que dependem de profissionais de saúde, mas sim estabelecimentos sociais e, portanto, de interesse à saúde). As Comunidades Terapêuticas Médicas são unidades especializadas em comorbidades mentais e dependência química e que contam com uma equipe técnica médica, chamadas de clínicas de reabilitação. Então as Comunidades Terapêuticas Médicas cumprem diversas exigências da vigilância sanitária que são diferentes das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. 

As Comunidades Terapêuticas são consideradas um serviço de saúde?

Na prática quando falamos de Comunidades Terapêuticas estamos tratando de uma Comunidade Terapêutica Acolhedora de estruturas mais simples sem equipe técnica médica obrigatória, mais baseado em tratamento terapêutico e de pacientes voluntários que estão por livre e espontânea vontade. Elas são consideradas um instrumento de interesse à saúde (ou social) e não especificamente um serviço de saúde pois são regidas pela RDC Anvisa n° 29/2011.

As Comunidades Terapêuticas podem prestar serviços eventuais de saúde?

As Comunidades Terapêuticas que oferecem cuidados de saúde mental são conhecidas como clínicas de reabilitação, mas além de seguirem as normas da RDC n° 29/2011, elas seguem também as normas da RDC nº 50/2002 e RDC n° 63/2011 ou seja, são mais alguns requisitos que a Comunidade Terapêutica deve seguir quanto as questões técnicas e estruturais do local e ambientes. Devem conter todos os profissionais de saúde como: psiquiatra, psicólogos, clínico geral, enfermeira padrão e em sua estrutura física deve conter consultório médico e enfermaria padronizada para assistência 24 horas. Claro que com certeza uma Comunidade Terapêutica que segue as normas da RDC n° 50/2002 e RDC n° 63/2011 são bem mais completas para tratar pacientes dependentes químicos e pessoas com comorbidades mentais.

Qual a diferença de Comunidade Terapêutica e Clínica de Reabilitação:

Esclarecemos que o conceito reabilitação é muito amplo e impreciso, pois pode estar associado a questões de saúde mental, enquanto ele também é disseminado na área de fisioterapia. Por exemplo, a RDC 50/2002 da Anvisa, trata das questões ligadas a infraestrutura de serviços de saúde, utiliza o termo reabilitação sempre no contexto da fisioterapia. Dito isto, informamos que no tocante a questões ligadas ao tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, basicamente os serviços se dividem em dois tipos: Comunidades Terapêuticas (que são serviços de interesse para a saúde) e Serviços de Saúde Mental (que são serviços de saúde, e podem ter caráter ambulatorial ou hospitalar). O termo Comunidade Terapêutica acabou sendo empregado popular e amplamente às instituições reguladas pela RDC Anvisa n° 29/2011, instituições estas que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência, cujo principal instrumento terapêutico a ser utilizado deverá ser a convivência entre os pares.

Quanto aos serviços de saúde mental, que são serviços de saúde e, portanto, contam necessariamente com profissionais de saúde, devem observar todas as legislações sanitárias que se aplicam aos serviços de saúde em geral, como a  RDC Anvisa n° 63/2011 (boas práticas para os serviços de saúde), RDC Anvisa n° 50/2002 (infraestrutura de serviços de saúde), RDC Anvisa n° 222/2018 (gerenciamento de resíduos), RDC Anvisa n° 36/2013 (questões ligadas a segurança do Paciente) e RDC Anvisa n° 15/2012 (boas práticas de processamento de produtos para a saúde), ou que vierem a substituí-las.

Caso surja alguma dúvida referente as diferenças de Comunidades Terapêuticas ou Clínicas de Reabilitação, Recuperação e etc.... entre em contato conosco.